Notícias e artigos - 22 de junho de 2023

Abrir uma empresa é um sonho para muitas pessoas, mas é importante lembrar que a regularização é um processo fundamental para garantir que o negócio esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Embora possa parecer complexo, a boa notícia é que a regularização de empresas pode ser descomplicada se você seguir os passos certos.

Neste post, vamos mostrar um passo a passo completo para ajudar você a regularizar sua empresa de forma simples e eficiente. Desde a obtenção do CNPJ até o registro na Junta Comercial e o cadastro na Previdência Social e no FGTS, você encontrará todas as informações necessárias para regularizar a sua empresa e garantir o seu sucesso. Confira!

O que é a regularização de empresas?

Antes de começar a falar sobre os passos para regularizar uma empresa, é importante entender o que é a regularização e por que ela é importante. É um processo que envolve a obtenção de diversos documentos e autorizações necessárias para que o seu negócio possa operar de forma legal e regular.

Entre as principais obrigações que devem ser cumpridas durante a regularização de empresas, estão:

– a obtenção do CNPJ;

– a escolha do regime tributário;

– a obtenção das licenças e autorizações necessárias;

– o registro na Junta Comercial;

– o cadastro na Previdência Social e no FGTS.

Cada uma dessas etapas é importante para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Além disso, a regularização é importante não apenas para evitar problemas legais e financeiros no futuro, mas também para transmitir confiança aos clientes e fornecedores. Uma empresa regularizada transmite uma imagem mais profissional e confiável, o que pode ser um fator determinante para o sucesso do negócio.

Por isso, é fundamental que os empreendedores se dediquem ao processo de regularização de empresas desde o início das atividades. Embora possa parecer complicado, seguindo todas as etapas corretamente e contando com o auxílio de profissionais especializados, é possível regularizar a empresa de forma descomplicada e eficiente.

Passo a passo: como fazer a regularização de forma simples?

Agora que você sabe o que é a regularização de empresas e por que ela é importante, vamos mostrar os passos para regularizar sua empresa de forma simples e descomplicada.

Passo 1: Obtenção do CNPJ

O primeiro passo para regularizar uma empresa é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). É o documento que identifica o negócio perante a Receita Federal e é obrigatório para todas as empresas. Para obter o CNPJ, você deve acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de inscrição.

O processo de obtenção do CNPJ é relativamente simples e pode ser feito pela internet. Você precisará fornecer informações básicas sobre a empresa, como o nome empresarial, o tipo de atividade que será desenvolvida, o endereço e o nome dos sócios. Além disso, você precisará escolher o tipo de empresa que deseja abrir, que pode ser uma Sociedade Limitada, uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou uma Sociedade Anônima, por exemplo.

Passo 2: Escolha do regime tributário

O segundo passo é escolher o regime tributário correto. Existem três regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles tem suas próprias regras e benefícios, e a escolha do regime tributário certo pode fazer uma grande diferença na saúde financeira da sua empresa. Para escolher o melhor regime, é importante considerar o faturamento anual da empresa e as atividades que ela desempenha.

O Simples Nacional é o regime tributário mais indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele é caracterizado por uma alíquota única de impostos e contribuições, que varia de acordo com o faturamento da empresa.

O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo dos impostos é presumida com base na margem de lucro da organização. Já o Lucro Real é indicado para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo dos impostos é o lucro efetivo da empresa.

Passo 3: Obtenção das licenças e autorizações necessárias

As licenças e autorizações podem variar de acordo com o tipo de atividade que o negócio desempenha e sua localização. Algumas das licenças e autorizações mais comuns incluem alvará de funcionamento, licença ambiental, registro no Conselho Regional de Administração e registro no Corpo de Bombeiros.

Para obter as licenças e autorizações necessárias, é importante consultar a legislação aplicável e verificar quais são os requisitos específicos para a sua atividade. Em alguns casos, pode ser necessário contratar um profissional especializado, como um engenheiro ambiental ou um arquiteto, para elaborar os projetos necessários e obter as autorizações correspondentes.

Passo 4: Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é obrigatório para todas as empresas e é o que garante a legalidade das atividades. Para registrar o seu negócio na Junta Comercial, é necessário apresentar a documentação exigida e pagar as taxas correspondentes.

Os documentos necessários podem variar de acordo com o tipo de empresa que você está registrando. Em geral, é necessário apresentar o contrato social ou estatuto da empresa, a comprovação da obtenção do CNPJ e as licenças e autorizações necessárias para a atividade. Além disso, é preciso pagar as taxas correspondentes, que podem variar de acordo com o estado em que a empresa está sendo registrada.

Passo 5: Cadastro na Previdência Social e no FGTS

O quinto e último passo para regularizar uma empresa é fazer o cadastro na Previdência Social e no FGTS. Essa etapa também é obrigatória e é o que garante a segurança social dos funcionários. Já o cadastro no FGTS é obrigatório para empresas com mais de um funcionário e assegura o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Para fazer o cadastro na Previdência Social, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de inscrição. Você precisará fornecer informações sobre a empresa e sobre os funcionários, como o número de inscrição no CNPJ, o nome dos sócios, o número de funcionários e os salários. Já o cadastro no FGTS pode ser feito pela internet ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Por que contar com uma parceira especializada?

Contar com uma parceira experiente e com conhecimentos amplos pode fazer toda a diferença na regularização da sua empresa. Isso porque o processo pode ser complexo e exigir conhecimentos específicos sobre as leis e regulamentos aplicáveis.

Uma parceira especializada pode auxiliar o empreendedor em todas as etapas da regularização, desde a obtenção do CNPJ até o registro na Junta Comercial e o cadastro na Previdência Social e no FGTS. Além disso, ela também é capaz de ajudar o empreendedor a escolher o regime tributário mais adequado para a sua empresa, o que resulta em economia de impostos e redução de custos.

Outra vantagem é que essa parceria previne erros e problemas no processo de regularização. Isso é especialmente importante para empresas que estão começando e ainda não têm experiência.

Por fim, essa estratégia ajuda o empreendedor a economizar tempo e recursos. Ao delegar a regularização para uma parceira especializada, ele tem mais liberdade para se concentrar em outras atividades importantes para o sucesso do negócio.

Como você pôde ver no post de hoje, a regularização de empresas é um processo fundamental para garantir que o seu negócio esteja em dia com as obrigações legais e regulatórias. Embora possa parecer um processo complexo, seguindo os passos corretos é possível regularizar sem dores de cabeça.

No entanto, é importante lembrar que a regularização exige conhecimentos específicos sobre as leis e regulamentos aplicáveis. Por isso, contar com a ajuda de um serviço de contabilidade de qualidade pode ser uma boa opção para garantir que tudo seja feito corretamente.

Ao regularizar sua empresa, você estará garantindo que ela esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, transmitindo uma imagem mais profissional e confiável para seus clientes e fornecedores. Além disso, a regularização é essencial para evitar problemas legais e financeiros no futuro, permitindo que sua empresa cresça e se desenvolva sem problemas.

Portanto, não deixe de investir na regularização e de contar com a ajuda de profissionais especializados. Com esse processo em dia, sua empresa estará pronta para alcançar o topo, driblando os obstáculos com muito mais facilidade.

Se você está precisando regularizar sua empresa e quer ajuda de um time completo de profissionais qualificados, entre em contato conosco! Nossas equipes têm ampla expertise em regularização de empresas e estão prontas para ajudá-lo em todas as etapas desse processo com tranquilidade. Venha conferir!