De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresas que mantêm sua Certidão Negativa de Débitos (CND) atualizada têm mais facilidade para obter crédito bancário, participar de licitações públicas e firmar contratos com segurança jurídica. 

Em um contexto cada vez mais orientado por gestão estratégica e compliance fiscal, estar em dia com o Fisco representa muito mais do que regularidade, é um passaporte para oportunidades de crescimento, redução de riscos legais e fortalecimento da reputação da empresa.

Se sua organização busca crescer com previsibilidade e segurança, continue a leitura deste artigo para entender por que a CND é indispensável, e como garantir sua emissão de forma simples. 

CND: o que é e por que ela é essencial para sua empresa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento oficial que atesta a ausência de pendências fiscais, previdenciárias e relativas à Dívida Ativa da União. 

Mais do que um simples comprovante, ela é uma ferramenta estratégica para empresas que desejam crescer com segurança. Ela se torna estratégica pelas seguintes razões: 

• segurança jurídica: garante que a empresa está regular perante o Fisco, algo essencial em auditorias, processos licitatórios ou operações de due diligence.
• acesso facilitado a crédito e financiamentos: a maioria das instituições financeiras exige a CND para liberar crédito com taxas mais competitivas.
• redução de riscos legais e operacionais: evita bloqueios fiscais, multas e restrições operacionais que poderiam comprometer a saúde financeira da empresa.

CND: Quais são os tipos de CND e onde obtê-las?

Como vimos anteriormente, a CND é um documento indispensável para atestar a regularidade fiscal, por isso é importante saber que existem diferentes certidões, referente a um tipo de obrigação.  A seguir, veja os principais tipos e onde solicitá-las:

CND Federal

A Certidão Negativa de Débitos Federal comprova que a empresa está quite com tributos federais e dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Ela é emitida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode ser consultada gratuitamente pelo portal Regularize ou pelo e-CAC da Receita.

Sem a CND Federal válida, empresas ficam impedidas de participar de licitações, obter financiamentos públicos e até firmar parcerias comerciais com grandes players.

CND Estadual

Já a Certidão Negativa de Débitos Estadual atesta que a empresa está regular com os tributos estaduais, como o ICMS, IPVA e ITCMD. Ela é emitida pelas Secretarias da Fazenda de cada estado e a forma de emissão pode variar conforme a unidade federativa.

Essa certidão é fundamental para empresas que operam com circulação de mercadorias, indústrias, distribuidoras e varejistas, especialmente em operações interestaduais. A ausência da CND Estadual pode impedir:

• emissão de documentos fiscais;
• obtenção de incentivos fiscais regionais;
• participação em programas estaduais de financiamento.

Municipal

Essa CND comprova a regularidade da empresa em relação aos tributos municipais, como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU, taxas de funcionamento e outras obrigações locais.

Ela é emitida pela Prefeitura do município onde a empresa está sediada, e tanto o processo de emissão quanto o prazo de validade podem variar conforme a cidade. Em São Paulo, por exemplo, a solicitação é feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, com validade de 180 dias.

A CND Municipal é indispensável para:

• renovação de alvarás e licenças de funcionamento;
• participação em licitações municipais;
• evitar restrições administrativas, como multas ou fechamento de atividades por irregularidades fiscais locais.

CND Trabalhista

No âmbito trabalhista, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) atesta que a empresa não possui pendências na Justiça do Trabalho, como condenações judiciais não quitadas. Ela é emitida gratuitamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com validade de 90 dias, e pode ser consultada diretamente no portal oficial do TST.

Ter essa certidão em dia é essencial para empresas que desejam preservar uma boa reputação trabalhista e participar de licitações públicas, já que a CNDT é obrigatória em contratos com o poder público, conforme determina a Lei nº 12.440/2011.

CND do INSS: por que ela é indispensável?

A Certidão Negativa de Débitos do INSS comprova que a empresa está em dia com as contribuições previdenciárias, incluindo aquelas destinadas à Seguridade Social. Ela é emitida pela Receita Federal do Brasil, com validade média de 180 dias, e pode ser obtida gratuitamente pelo portal e-CAC.

Essa certidão é especialmente importante para empresas que:

• possuem colaboradores registrados;
• buscam financiamentos públicos ou privados;
• participam de processos de fusão, aquisição ou reestruturação societária;
• atuam em setores regulados que exigem conformidade previdenciária rigorosa.

Lembrando que a ausência dessa certidão pode gerar restrições em projetos com entes públicos, além de sinalizar risco jurídico em auditorias e due diligence.

Do FGTS

Por fim, a Certidão Negativa de Débitos do FGTS comprova que a empresa está regular quanto aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus colaboradores.

Ela é emitida pela Caixa Econômica Federal, geralmente com validade de 30 dias, e pode ser consultada gratuitamente no site da Caixa FGTS. Essa certidão é exigida em diversas situações estratégicas, como:

• contratações com o poder público;
• participação em licitações;
• renovação de alvarás e obtenção de certificações;
• processos de fiscalização trabalhista e auditorias externas.

Empresas com pendências no FGTS ficam expostas a sanções legais, multas e até impedimentos para operar regularmente, principalmente em setores com alta regulação ou exigência de compliance.

• Leia também: 7 formas de crescer com o outsourcing financeiro 

CND: como emitir a CND da Receita Federal? Confira o passo a passo

Agora que você já viu quais são os tipos de CND, é hora de aprender como emitir a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, uma das mais solicitadas no meio empresarial.

Veja abaixo como fazer isso de forma simples e objetiva:

1. acesse o portal de emissão da Receita Federal.
2. informe o CNPJ da sua empresa. 
3. se não houver pendências, a CND (válida por 180 dias) será emitida imediatamente em PDF. 
4. se houver débitos, será emitida uma Certidão Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), veja:
   1. positiva: é porque existe débito sem suspensão.
   2. positiva com efeito de negativa: há débito, mas com exigibilidade suspensa (parcelamento ou judicial).
5. regularize as pendências, se houver. Após a quitação, aguarde de 2 a 5 dias para nova emissão automática.

Um planejamento fiscal eficiente, aliado a processos inteligentes de conformidade, garante a emissão da CND sem entraves – promovendo previsibilidade, segurança e agilidade operacional.

CND: quais são as consequências de não estar em dia com o Fisco?

Já deu para perceber que uma CND irregular ou inexistente é sinônimo de problemas para qualquer empresa. 

Ou seja, a falta de regularidade fiscal compromete não só a saúde e gestão financeira do seu negócio, mas também a imagem no mercado. Entre os principais riscos estão:

• bloqueio em participação de licitações, impedindo o acesso a contratos públicos que são muitas vezes estratégicos para o crescimento.
• recusa de crédito ou financiamentos por bancos e instituições financeiras, dificultando a ampliação de operações ou investimentos.
• multas, acréscimos e juros por atraso, que podem impactar severamente o caixa e comprometer a saúde financeira da empresa.
• impossibilidade de participar de fusões, aquisições ou vender ativos, travando operações societárias importantes.
• danos à reputação, afastando clientes, parceiros e investidores, que priorizam negócios financeiramente organizados e em dia com suas obrigações.

Por isso, manter a CND atualizada não é só uma exigência legal, é estratégia de proteção e crescimento empresarial.

Como a Go Further Group pode auxiliar na obtenção e manutenção da CND?

A Go Further Group se diferencia no mercado contábil por oferecer mais do que soluções operacionais. Com foco em auditoria, compliance e planejamento fiscal estratégico, atuamos de forma consultiva para garantir que sua empresa esteja sempre regularizada e preparada para crescer com segurança.

Muito além da emissão pontual de certidões, nosso trabalho visa antecipar riscos, estruturar processos eficientes e garantir que a regularidade fiscal seja um ativo estratégico para o negócio. 

Veja abaixo como isso acontece na prática:

Outsourcing Fiscal 

Nosso serviço de Outsourcing Fiscal é estruturado para que sua empresa mantenha a conformidade com o Fisco de forma contínua, evitando riscos e garantindo eficiência tributária. 

A atuação é estratégica e personalizada, com foco em antecipação de problemas e fortalecimento da gestão fiscal,  e isso é possível por meio de pilares que sustentam nosso modelo de entrega:

Identificação e regularização de pendências

Mapeamos e corrigimos inconsistências fiscais antes que se tornem impeditivos para a operação da empresa, como bloqueios em certidões, autuações ou impedimentos em processos licitatórios.

Monitoramento automático da situação fiscal

Monitoramos sua situação fiscal de forma constante em plataformas como o e-CAC, sinalizando eventuais riscos, inconsistências ou prazos críticos, tudo de forma automatizada e integrada à rotina fiscal da empresa.

Consultoria financeira estratégica

Unimos o fiscal ao planejamento financeiro, com simulações tributárias, previsibilidade de obrigações e orientações práticas que oferecem mais segurança na tomada de decisão e no crescimento da empresa.

Saiba que a Go Further Group pode auxiliar sua empresa na obtenção e manutenção legal da CND. Então, garanta que sua organização esteja sempre em conformidade fiscal, com segurança e assertividade nas operações financeiras. 

Conheça mais sobre as soluções de Outsourcing Fiscal da Go Further Group e conte com uma gestão fiscal eficiente e consultiva. Entre em contato e agende uma consultoria personalizada com um de nossos especialistas!