Tributação para Startups: Saiba Como Escolher o Melhor Regime Tributário Para Sua Empresa

Notícias e artigos - 29 de maio de 2025

Segundo o relatório do Observatório Sebrae Startups de 2025, o Brasil conta com mais de 18 mil startups ativas. 

No entanto, enquanto essas empresas lidam com desafios como controle de gastos, atração de investidores e expansão de equipe, a gestão tributária costuma ficar em segundo plano, o que pode gerar prejuízos silenciosos e sérios para a saúde da startup

Continue a leitura para entender como funciona a tributação para startups, quais os principais regimes tributários que podem ser adotados e como fazer a melhor escolha para a realidade do seu negócio.

Como funciona a tributação para startups no Brasil?

A tributação para startups segue os mesmos princípios aplicáveis a qualquer empresa no Brasil e precisa escolher um regime tributário desde o início de suas atividades. Essa decisão tem impacto direto na carga tributária e na estabilidade das finanças do negócio. Os mais comuns são, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

No caso das startups que prestam serviços (como de tecnologia, consultoria ou design), os tributos incidem, principalmente, sobre o faturamento e a folha de pagamento.

No Simples Nacional, por exemplo, a alíquota pode variar conforme o tipo de atividade e a faixa de receita. Já no Lucro Presumido, a tributação é calculada com base em uma margem estimada de lucro, enquanto no Lucro Real, os impostos são apurados sobre o lucro efetivo da empresa.

Já para startups que vendem produtos, como e-commerces de moda, marketplaces de eletrônicos ou empresas de assinaturas, a tributação considera, além do faturamento, o tipo de mercadoria e o local de venda, já que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual. 

Empresas que operam com comércio eletrônico, por exemplo, devem estar atentas às regras de substituição tributária e diferenciais de alíquota.

Quais são os principais regimes tributários disponíveis para startups?

Entender os regimes é essencial para fazer uma boa escolha na tributação para startups. Confira abaixo os principais modelos:

Simples Nacional

É o regime mais utilizado por startups em estágio inicial. Ele reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas reduzidas, que variam conforme o faturamento anual e o setor de atuação.

O Simples Nacional é permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e é voltado a microempresas (ME), com até 9 funcionários no comércio e até 19 na indústria e empresas de pequeno porte (EPP), que podem ter entre 10 e 49 funcionários no comércio e de 20 a 99 na indústria.

Apesar de ser uma opção simplificada, é importante destacar que nem todas as atividades podem ser enquadradas nesse regime, devido às restrições previstas na legislação.

Lucro Presumido

Indicado para startups que não se enquadram no Simples Nacional, mas ainda possuem uma estrutura operacional relativamente simples. Nesse regime, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida pelo governo, independentemente do lucro real obtido pela empresa.

O Lucro Presumido é permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Ele é mais burocrático do que o Simples Nacional, exigindo o pagamento separado de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, mas ainda assim é menos complexo do que o regime de Lucro Real.

É uma opção interessante para startups que possuem margens de lucro superiores às presumidas pela Receita Federal, o que pode resultar em economia tributária.

Lucro Real

Por fim, o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou para aquelas que exercem atividades específicas previstas pela legislação, como instituições financeiras. 

Nesse regime, os tributos são calculados com base no lucro efetivamente apurado pela empresa, considerando receitas, despesas e custos operacionais.

Por exigir um controle contábil e fiscal mais detalhado, o Lucro Real demanda maior estrutura administrativa. No entanto, pode ser vantajoso para startups com margens de lucro reduzidas ou que operam com prejuízo fiscal, já que o imposto será proporcional ao lucro real, ou poderá até ser suspenso em caso de prejuízo.

Esse regime também pode ser uma escolha estratégica para startups com planejamento tributário mais avançado e foco a longo prazo.

Quais são os impactos da escolha do regime tributário na saúde financeira da startup?

A escolha correta do regime influencia diretamente a eficiência da tributação para startups, influenciando desde o fluxo de caixa até a competitividade no mercado. Veja a seguir, os principais efeitos: 

Carga tributária

Cada regime tem alíquotas e formas de cálculo distintas. Um enquadramento inadequado pode gerar pagamento de impostos acima do necessário, comprometendo a margem de lucro e a capacidade de reinvestimento da startup.

Burocracia e custos operacionais

Como citando anteriormente, regimes como o Lucro Real exigem maior estrutura contábil e controle rigoroso de receitas e despesas, o que pode aumentar os custos com contabilidade e sistemas de gestão. Já o Simples Nacional, por ser mais enxuto, reduz essa complexidade, liberando recursos para áreas estratégicas.

Previsibilidade e planejamento

Regimes mais simplificados, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, dão mais previsibilidade de custos. No Lucro Real, a variação dos lucros interfere diretamente na tributação, o que exige um planejamento financeiro mais robusto.

Acesso a investimentos

Investidores costumam analisar a estrutura tributária da empresa, então um regime mal escolhido pode indicar falta de planejamento e impactar a avaliação da startup em rodadas de investimento.

Qual o impacto de um regime mal escolhido para uma startup?

No cenário brasileiro, a carga tributária é um fator crítico para a sustentabilidade das empresas, especialmente para startups, que operam com recursos limitados e foco em escalabilidade.

A escolha inadequada do regime tributário pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio, reduzindo a margem de lucro, dificultando reinvestimentos e até afastando investidores.

Além disso, um enquadramento incorreto pode gerar:

  • pagamentos excessivos de impostos;
  • multas por descumprimento de obrigações acessórias;
  • dificuldade em manter a previsibilidade financeira; 
  • perda de oportunidades de planejamento tributário mais eficiente.

Por isso, avaliar corretamente o regime mais compatível com a realidade e os objetivos do negócio é um passo essencial para garantir saúde financeira e escalabilidade.

Como escolher o melhor regime tributário mais adequado para uma startup?

Essa decisão dependerá do tipo de atividade exercida (prestação de serviços ou comércio), da margem de lucro e do porte da empresa.

Startups que operam com margens reduzidas ou que tenham muitos custos dedutíveis podem se beneficiar de regimes diferentes daqueles mais indicados para negócios com alta rentabilidade e estrutura enxuta.

Veja a seguir algumas dicas para fazer a melhor escolha para o seu caso.

Considere o faturamento atual ou projetado

Como você pode perceber no decorrer do artigo, cada regime possui limites de faturamento. Dessa forma, projetar o crescimento da startup ajuda a evitar trocas de regime que possam gerar custos extras ou obrigar o cumprimento de novas obrigações acessórias.

Faça simulações com base em dados reais

Simular os três principais regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) com dados atuais ou projetados é uma medida importante. Essa simulação deve incluir todos os tributos incidentes, considerando também a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários ou deduções.

Conte com apoio especializado

A orientação de um contador ou consultor tributário é fundamental, já que ele pode interpretar corretamente os dados financeiros da startup, apontar riscos e oportunidades e ajudar na tomada de decisão mais eficiente e segura para o negócio.

E então? Conseguiu entender como funciona a tributação para startups e qual o melhor regime tributário para a sua empresa? 

Contar com uma terceirização na gestão financeira da sua empresa pode fazer toda a diferença nesse processo, ajudando na análise detalhada dos números e na escolha mais estratégica.

Continue a leitura no blog da Go Further Group e confira esse outro artigo no qual explicamos como escolher a parceira de BPO financeiro ideal para o seu negócio!

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