Acompanhar as mudanças na estrutura legislativa brasileira permite que sua empresa se mantenha em dia com a lei e evite problemas como multas e processos, especialmente no âmbito trabalhista. Uma das alterações mais recentes é a criação da Lei n.º 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.
Como ela já está em vigor, há necessidade de entender quais as mudanças que devem ser implementadas para se adaptar. Essa alteração legislativa estabelece novas medidas que devem ser adotadas tanto em instituições públicas quanto em empresas privadas, impactando diretamente a política de salários em todo Brasil. Além das questões de gênero, a lei também trata de tópicos referentes a discriminação por origem, etnia e idade.
Se você quer entender como preparar sua corporação para essa mudança e deixar tudo em ordem para 2024, continue a leitura e confira nossas recomendações!
O que mudou?
A Lei n.º 14.611/2023 estabelece diretrizes claras para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres. Além disso, a portaria assinada em 2023 detalha procedimentos e critérios para aferir e corrigir desigualdades salariais, garantindo transparência e equidade.
Entender as mudanças exigidas é fundamental para evitar que a sua empresa sofra penalidades ou até mesmo perca talentos por falta de uma política salarial adequada. Por isso, se a sua empresa tem 100 ou mais funcionários, você deve ficar de olho nas seguintes alterações propostas a partir dessa nova lei:
— proibição de discriminação salarial com base no gênero;
— implementação de políticas de remuneração justa e transparente;
— obrigatoriedade de divulgação das faixas salariais nas empresas.
Além disso, a legislação trabalhista estabelece a criação de comitês internos para monitoramento e promoção da igualdade e transparência salarial, fomentando uma cultura organizacional mais inclusiva. Com essas alterações, existem algumas ações necessárias que você pode adotar para garantir adequação à Lei 14.611/2023.
O que isso significa para as empresas?
A implementação da Portaria e da Lei da Igualdade Salarial representa um divisor de águas importante no mundo corporativo, reforçando a equidade de gênero e a necessidade de corrigir disparidades salariais existentes.
Revisão de políticas salariais
Para a sua empresa, essa nova legislação implica em uma série de desafios e oportunidades. Em primeiro lugar, será necessário revisar as políticas salariais do seu negócio, identificando e corrigindo, caso existam, discrepâncias entre homens e mulheres que desempenham funções similares.
Transparência Salarial
Além disso, será necessário investir em transparência na divulgação das faixas salariais, não apenas para cumprir a legislação, mas também para fortalecer a confiança dos colaboradores e a imagem da empresa perante o público. Esse cuidado pode ajudar a atrair talentos e garantir um grande diferencial competitivo para o seu negócio.
Plano de ação contra a desigualdade salarial
Em um cenário no qual sua empresa divulga relatórios e há evidências de desigualdade salarial, é obrigatório apresentar um plano de ação com metas e prazos para acabar com essa situação.
Esse planejamento envolve a participação de sindicatos e representantes por parte dos funcionários. Por isso, encontrar maneiras de adequar a sua empresa e evitar esse cenário é muito importante.
Como se preparar?
Não preparar a empresa para as mudanças pode gerar prejuízos, dado que a lei prevê a possibilidade de multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com um limite de 100 salários-mínimos. Por isso, aproveitamos para apresentar algumas dicas que vão ajudar com essa tarefa.
Faça uma avaliação criteriosa
Efetuar uma análise detalhada da estrutura salarial de sua empresa, identificando possíveis disparidades e propondo ajustes conforme as diretrizes da nova legislação é uma ação importante para evitar multas e garantir uma ambiente justo e inclusivo.
Além disso, vale a pena investir na criação de políticas internas que ajudem a promover a igualdade salarial, como investimentos em treinamentos sobre o tema e a criação de um comitê interno para monitorar e propor ações.
Crie comitês internos
Investir na criação de comitês internos de igualdade salarial é uma ótima ação para adequar a companhia. Esse passo proporciona um ambiente propício para o diálogo e ajuda na construção de estratégias que promovem a diversidade e inclusão.
As empresas que abraçam esses valores tendem a atrair talentos e fortalecer suas relações com clientes e parceiros. Por consequência, as chances de se destacar no mercado e aumentar a lucratividade são elevadas.
Tenha a ajuda de especialistas
A gestão de uma empresa com dezenas de funcionários exige um monitoramento constante da legislação brasileira, bem como de todas as práticas implementadas no cotidiano da corporação.
Por isso, contar com uma Consultoria de RH é indispensável para evitar multas, sanções e processos judiciais envolvendo questões trabalhistas. Por meio da orientação de especialistas é possível implementar transformações em toda a estrutura de recursos humanos da empresa.
Esse cuidado contribui para a retenção de talentos, construção de uma reputação positiva, controle da jornada de trabalho da equipe e também assegura a segurança jurídica da corporação.
Conte com quem entende de contabilidade
A aprovação da igualdade salarial representa uma importante transformação no cenário fiscal brasileiro. Os impactos dessa regulamentação são amplos e devem ser acompanhados de perto por empresas e contribuintes. Estar preparado para as mudanças é fundamental para garantir uma adaptação tranquila e bem-sucedida.
Para passar por qualquer mudança de forma adequada, conte com empresas especializadas em contabilidade e folha de pagamento. A Go Further está pronta para auxiliar a sua empresa nesse processo, com uma equipe qualificada e atualizada com as mudanças trazidas pela assinaura da portaria. Nossa expertise nos permite oferecer soluções personalizadas, auxiliando na revisão da estrutura tributária, identificação de benefícios e desenvolvimento de estratégias e processos que garantam a conformidade e o sucesso nesse novo cenário.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a se preparar para a assinaturada Igualdade Salarial!
