Entenda as Mudanças na Distribuição de Lucros e Como Se Preparar
A partir de janeiro de 2026, uma mudança significativa na legislação tributária brasileira entrará em vigor: a tributação de dividendos e lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais. Essa nova regra do Imposto de Renda pode impactar diretamente o planejamento financeiro de milhares de empresários, sócios e investidores pelo Brasil.
Se você é empresário, sócio de uma empresa ou profissional liberal com sociedade empresarial, este guia completo vai ajudá-lo a entender todos os detalhes da nova tributação de dividendos 2026 e como se preparar estrategicamente para minimizar impactos no seu bolso.
O Que Muda com a Tributação de Dividendos em 2026?
A Nova Alíquota de IR sobre Dividendos
A partir de 1º de janeiro de 2026, distribuições de lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais por beneficiário estarão sujeitas à retenção na fonte de até 10% de Imposto de Renda. Isso representa uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro, que mantinha os dividendos isentos desde 1996.
IMPORTANTE: A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 26 de novembro de 2025 e entrará em vigor em janeiro de 2026.
Como Funciona a Retenção de IR sobre Dividendos
A tributação seguirá o seguinte modelo de retenção na fonte:
- Até R$ 50.000/mês por beneficiário: permanece totalmente isento de retenção
- Acima de R$ 50.000/mês: retenção automática de até 10% sobre o valor total
- A retenção é feita pela empresa pagadora antes de liberar o valor ao sócio
Tabela Progressiva do IRPFM 2026
A alíquota do IRPFM varia conforme a faixa de rendimento anual total:
- Até R$ 600.000 ao ano
Para contribuintes que recebem até R$ 600 mil por ano, não há incidência de IRPFM. Ou seja, esse grupo permanece isento da cobrança. - De R$ 600.001 até R$ 1.199.999 ao ano
Nessa faixa, a tributação passa a ocorrer de forma progressiva, variando de 0% a 9,99%, conforme o aumento do rendimento dentro do intervalo. É um regime intermediário, pensado para ajustar a carga tributária de acordo com a capacidade contributiva. - A partir de R$ 1.200.000 ao ano
Para rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão ou mais, aplica-se uma alíquota fixa de 10%.
Essa é a faixa superior e representa a carga máxima de IRPFM prevista pelo modelo.
Como Funciona a Alíquota Progressiva entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão?
Para rendimentos nessa faixa, a alíquota cresce linearmente de zero a 10%, calculada pela seguinte fórmula:
Alíquota = [(REND – 600.000) / 600.000] × 10%
REND = rendimentos totais apurados no ano
Exemplos práticos:
Exemplo 1 – Rendimento de R$ 900 mil:
Alíquota = [(900.000 – 600.000) / 600.000] × 10%
Alíquota = [300.000 / 600.000] × 10%
Alíquota = 0,5 × 10% = 5%
IRPFM a pagar = R$ 900.000 × 5% = R$ 45.000
Exemplo 2 – Rendimento de R$ 1,5 milhão:
Como está acima de R$ 1,2 milhão, aplica-se alíquota fixa de 10%
IRPFM a pagar (antes de deduções) = R$ 1.500.000 × 10% = R$ 150.000
Impactos Práticos da Tributação de Dividendos nas Empresas
1.Planejamento de Distribuição de Resultados
Empresas precisarão decidir entre distribuições mensais que respeitem o limite de R$ 50 mil por sócio ou concentrar em períodos específicos. Existem outras estratégias e frentes que podem ser utilizadas para não ser impactado negativamente.
2.Estrutura de Remuneração dos Sócios
A estratégia tradicional de pró-labore mínimo perde atratividade. Será necessário equilibrar pró-labore, dividendos e benefícios indiretos como previdência privada. Aumentar o pró-labore pode ser vantajoso para quem valoriza direitos previdenciários de longo prazo.
3.Fluxo de Caixa Empresarial
Distribuir R$ 100 mil significa saída de R$ 105 mil, considerando a retenção de IR. Empresas com margens apertadas devem ter cuidado redobrado para não comprometer liquidez, exigindo integração entre áreas financeira e tributária.
4.Estratégias de Investimento
Investimentos isentos ganham atratividade por não comporem a base do IRPFM. Pode ser mais eficiente manter recursos investidos ou distribuir valores menores para aplicação em ativos isentos, considerando rentabilidade e objetivos.
Período de Transição: Janela de Oportunidade até 31/12/2025
Aproveite os Lucros Isentos
Uma das informações mais importantes sobre a tributação de dividendos 2026 é a janela de transição estabelecida pela legislação:
Regra de transição válida:
Lucros apurados até 31 de dezembro de 2025, cuja distribuição seja formalmente aprovada em assembleia até essa data continuarão totalmente isentos de IR, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em 2026, 2027 ou até 2028.
ATENÇÃO: É fundamental que a aprovação seja feita até 31/12/2025 e devidamente documentada em ata de assembleia ou reunião de sócios, conforme o tipo societário da empresa.
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Quais serviços devo adquirir para adquirir a melhor solução?
Planejamento Tributário: Estratégias para Minimizar o Impacto
- Revisão da Estrutura Societária
- Diversificação da Remuneração
- Investimento em Ativos da Própria Empresa
- Previdência Privada como Ferramenta de Planejamento
- Planejamento tributário personalizado
Planejamento Financeiro: Garantindo a Saúde da Empresa
- Necessidade de Caixa Operacional
- Preservação da Saúde Financeira
- Cenários de Fluxo de Caixa
Garanta que você e a sua empresa estarão preparados para a nova tributação de dividendos. Diante dessas mudanças significativas na tributação de dividendos e lucros, contar com especialistas em planejamento tributário e financeiro é fundamental.
Hora de Agir Estrategicamente
A tributação de dividendos a partir de 2026 representa uma mudança relevante no cenário tributário brasileiro, mas com planejamento adequado é possível minimizar impactos e até identificar novas oportunidades de otimização fiscal e financeira.
O momento de agir é agora. Com a janela de transição válida até 31 de dezembro de 2025, empresários e sócios têm uma oportunidade única de reestruurar suas estratégias de distribuição de lucros de forma inteligente e vantajosa.
Não deixe para a última hora! Um planejamento tributário bem estruturado, aliado a um planejamento financeiro sólido, pode fazer toda a diferença entre pagar mais impostos do que o necessário ou manter a eficiência fiscal e a saúde financeira da sua empresa.
Entre em contato conosco e agende uma consultoria gratuita para entender como as mudanças na tributação de dividendos impactarão seu negócio e quais as melhores alternativas para o seu caso específico.
