Perguntas Frequentes - 13 de março de 2023

Quais são os órgãos responsáveis pela regulamentação da abertura de empresas no Brasil e como é feita a fiscalização desses negócios?

Os órgãos responsáveis pela regulamentação da abertura de empresas no Brasil são a Junta Comercial, a Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda e as Prefeituras Municipais. A fiscalização é feita por diversos órgãos, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda Estadual, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e entidades de classe. A fiscalização é importante para garantir que as empresas estejam operando regularmente e cumprindo as obrigações legais e éticas, protegendo os consumidores e mantendo a concorrência leal.